23/08/2013

CPF / CNPJ na Nota Fiscal vale a pena?


CPF na nota fiscal

Odete Reis da entrevista ao Portal Terra e fala sobre as vantagens e desvantagens de se pedir CPF na Nota Fiscal.

Qual é a sua posição como gestora financeira sobre as principais vantagens práticas de se pedir o CPF na nota fiscal para o consumidor?

Como o Programa Nota Fiscal para o consumidor devolve 30% do recolhimento do ICMS recolhidos pelos estabelecimentos comerciais aos seus consumidores, acredito ser vantagem por dois motivos:

  • Colaboramos para diminuir o sonegamento de recolhimento fiscal.
  • Ressarcimos uma parte, ainda que pequena, da grande fatia de impostos cobrada pelos nossos governantes.

Por que é importante que o consumidor exija a colocação do CPF na NF?

O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente ou poupança, transferido para outra pessoa ou entidades sociais ou, ainda, devolvido em prêmios.

Existe alguma desvantagem para o consumidor ao colocar o CPF na nota fiscal?

Existem vários mitos sobre este programa e muita gente ainda acredita que poder ser “controlada” “vigiada” pelos nossos governantes, através da informação do CPF na nota fiscal ao consumidor. Bobagem!

Vejo somente vantagem neste programa, que até agora mostrou seriedade e credibilidade juntos aos consumidores e pagadores de impostos. Devolvendo parte de impostos pagos de acordo com o programa.

O governo apresenta como principal vantagem para as partes participantes, principalmente para o consumidor, o fato do mesmo tornar-se um aliado do governo no combate à sonegação de impostos. Isso realmente pode acontecer na prática? Em que proporção esse combate com a ajuda do consumidor pode acontecer e no que esse fato é importante, quando consideramos, por exemplo, o exercício da cidadania?

O Brasil precisa urgentemente de uma Reforma Fiscal, por que trabalhamos quase quatro meses do ano somente para pagarmos impostos. Diria que a NF ao consumidor ajuda, de uma forma bem irrisória, a diminuir este peso dos impostos praticados no país. Por outro laudo evita sim fraudes e combate sonegação, o que é positivo. Não credito ser um exercício de cidadania e sim o direito de obter uma parcela daquilo que pagamos. Já que não vemos retorno nenhum de nossos impostos em forma de educação, segurança e saúde.

Quais as vantagens para as outras partes envolvidas nos programas, como os governos estaduais, as empresas e as entidades filantrópicas participantes?

Em diversos estados o consumidor pode indicar entidades sociais que receberão os créditos doados. O governo acertou em cheio autorizando essa transação de créditos para empresas filantrópicas. É uma forma de todos ajudarem os que mais precisam.

Veja reportagem completa sobre o assunto no Portal Terra

TAGS: CNPJ, CPF na nota, filantropia, impostos
CATEGORIAS: Dicas de Economia Financeira, Nota Fiscal Paulista, Saiu na mídia

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